Sean Fraser, Ministro da Justiça do Canadá, à esquerda, e Marjorie Michel, Ministra da Saúde, ouvem perguntas durante uma disponibilidade para a imprensa para traçar os próximos passos nas leis de assistência médica na morte do governo federal, no Foyer da Câmara dos Comuns, em Parliament Hill, Ottawa, em 7. AP-Yonhap MONTREAL — O Canadá não permitirá o suicídio medicamente assistido para pessoas cuja única condição é doença mental, disse o ministro da Justiça nesta quarta-feira, buscando encerrar o debate sobre uma das questões de saúde mais controversas do país. O Canadá legalizou a morte assistida para aqueles no fim da vida em 2016. O direito foi estendido a quem sofre de doenças graves e incuráveis em 2021, mesmo que a morte não fosse "razoavelmente previsível". Inicialmente, o Canadá deveria permitir a morte assistida independentemente da condição até 2024, mas essa data foi adiada em três anos, com o governo dizendo que queria garantir que o sistema de saúde mental, já sobrecarregado, estivesse pronto. Sem ação do governo, pessoas que sofrem exclusivamente de doença mental teriam acesso ao suicídio assistido em março, quando a exclusão estava prestes a expirar. Mas o Ministro da Justiça Sean Fraser disse aos repórteres nesta quarta-feira que o governo liberal do Canadá planeja aprovar legislação que proíbe o suicídio assistido para pessoas cuja única condição médica subjacente é doença mental. "O Canadá tomou a decisão de não avançar com a expansão (do suicídio assistido)", disse Fraser. "Embora não haja um consenso perfeito sobre essa questão, acreditamos que esta é a abordagem correta." A declaração de Fraser segue recomendações de um painel consultivo que, em junho, instou o governo a não expandir os direitos ao suicídio assistido. Esse painel levantou preocupações sobre a falta de suporte à saúde mental nas comunidades em todo o país e o risco de que pacientes sofrentes escolhessem a morte porque não conseguiam acessar cuidados. O comitê também destacou o debate entre especialistas em saúde mental quanto ao fato de se poder considerar alguma doença mental incurável. A maioria dos canadenses apoia o direito à eutanásia assistida, mas nos últimos meses alguns profissionais da medicina têm chamado por uma revisão da política, incluindo como os pacientes recebem aprovação para encerrar suas vidas.

Canada Minister of Justice Sean Fraser, left, and Minister of Health Marjorie Michel listen to questions during a media availability to outline next steps in the federal government's medical assistance in dying laws, in the Foyer of the House of Commons on Parliament Hill, Ottawa, Oct. 7. AP-Yonhap
Canada Minister of Justice Sean Fraser, left, and Minister of Health Marjorie Michel listen to questions during a media availability to outline next steps in the federal government's medical assistance in dying laws, in the Foyer of the House of Commons on Parliament Hill, Ottawa, Oct. 7. AP-Yonhap · Imagem: Canada Minister of Justice Sean Fraser, left, and Minister of Health Marjorie Michel listen to questions during a media availability to outline next steps in the federal government's medical assistance in dying laws, in the Foyer of the House of Commons on Parliament Hill, Ottawa, Oct. 7. AP-Yonhap