Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) estabelece novas regras para combater fraudes e chamadas abusivas no Brasil. As operadoras terão de autenticar ligações realizadas em suas redes, e ligações que não passarem pela verificação poderão ser bloqueadas.
Continua após a publicidade
A norma também prevê a identificação de chamadas empresariais e restrições temporárias para usuários que fizerem um grande volume de ligações consideradas suspeitas.
Quem disparar volumes suspeitos de chamadas com padrão de spam poderá ter a linha suspensa por 15 dias. Imagem: ParinPix/Shutterstock
Como funcionarão as novas regras
Quem receber uma ligação de uma empresa poderá visualizar o nome empresarial e, quando disponível, o logotipo da organização. Para viabilizar a identificação, será criada uma base nacional de dados sobre recursos de numeração telefônica, sob supervisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O sistema reunirá informações sobre os titulares dos números e as empresas associadas. A agência também será responsável por regulamentar os critérios de autenticação e bloqueio.
Excesso de chamadas pode levar à suspensão
A medida prevê que usuários com grande volume de ligações de características suspeitas possam ficar impedidos de fazer chamadas por 15 dias. Os parâmetros para identificar esse comportamento ainda serão detalhados pela Anatel.
As principais medidas previstas são:
- Verificação de origem: autenticação das chamadas pelas operadoras.
- Identificação empresarial: exibição do nome e, quando disponível, do logotipo de quem liga.
- Cadastro nacional: reunião de dados sobre titulares de números e empresas.
- Suspensão temporária: bloqueio de chamadas de saída por 15 dias em situações consideradas suspeitas.
O objetivo central do governo é estancar o volume diário de fraudes e perturbações comerciais no país. – Imagem: Povozniuk/iStock
Anatel tem 60 dias para regulamentar a medida
A agência terá 60 dias para detalhar a aplicação das novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Os critérios técnicos de autenticação e os parâmetros para caracterizar o uso suspeito ainda dependem dessa regulamentação.
Valdir Antonelli
Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.
Ver todos os artigos →
Tags: Anatel chamadas abusivas Golpes telefônicos Spam telemarketing
